Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 46.871, de 28/06/2002
Sem revogação expressa
Dá nova redação aos incisos I, II e III do artigo 4º do Decreto nº 43.377, de 10 de agosto de 1998, que define o mecanismo de transferência de recursos da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE
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