Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 23.940, de 19/09/1985
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB, um terreno sem benfeitorias situado em Carapicuíba, comarca de Barueri, necessário à construção da EEPG COHAB V daquele município.
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