Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 41.795, de 19/05/1997
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Estado.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.