Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.611, de 30/03/2006
Sem revogação expressa
Altera a redação e inclui dispositivo que especifica no Decreto 43.493, de 1998, que dispõe sobre a qualificação das organizações sociais da área da cultura
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.