Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 59.524, de 11/09/2013

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo DER, imóveis necessários às obras de ampliação, melhorias e implantação de dispositivos na Rod. Assis Chateaubriand, SP-425, no trecho entre Olímpia e Guapiaçu, do km 157+500m ao km 168+500m, localizados em Guapiaçu, que especifica e dá providências correlatas