Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 5.441, de 30/10/1959
Revogada
Dispõe sobre correção de omissão verificada na Tabela que acompanha o Decreto-lei n. 16.035, de 4 de setembro de 1946, que dispõe sôbre reestruturação dos cargos de direção e dá outras providências
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