Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 48.716, de 15/06/2004

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação, áreas necessárias para instalação de poço profundo "P.5", subadutora de água tratada e adutora de água bruta, partes integrantes do Sistema de Abastecimento de Água - S.A.A., no Bairro denominado Patizal, zona rural do Município de Jambeiro, Comarca de Caçapava