Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 9.324, de 12/05/1966

Revogada

Dá nova redação ao artigo 1.º da Lei n. 3.198, de 25 de outubro de 1955

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.