Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 48.160, de 29/06/1967
Sem revogação expressa
Retifica o "caput" do artigo 4.º do Decreto n. 48.037, de 31 de maio de 1967 e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.