Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 110, de 16/07/1948

Revogada

Dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação, situado no município de Itapetininga

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.