Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 43.603, de 27/07/1964

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por Centrais Elétricas de Urubupungá S/A - "CELUSA" - uma área de terras, situada no município e comarca de Pereira Barreto, Estado de São Paulo, destinada às instalações iniciais do canteiro de serviço e vias de acesso da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.