Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 1.354, de 28/03/1973
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis necessários à construção da variante entre as estacas 506=497+18,10 X 768+9,70=786, da estrada SP-300, trecho Itú-Porto Feliz
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