Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 49.020, de 15/10/2004

Sem revogação expressa

Altera dispositivo que específica do Decreto nº 41.737, de 24 de abril de 1997, que aprova o Regulamento da Concessão dos Serviços Públicos de Exploração da malha rodoviária de ligação entre Mococa, São José do Rio Pardo, São João da Boa Vista e Campinas, correspondente ao Lote 11 do Programa Estadual de Desestatização e Parcerias com a Iniciativa Privada