Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 44.194, de 20/08/1999
Sem revogação expressa
Institui, junto à Secretaria da Habitação, a Unidade de Coordenação Operacional dos investimentos federais que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.