Esfera e UF: SP · ALESP
Resolução da Alesp nº 884, de 27/04/2012
Sem revogação expressa
Altera o artigo 1º da Resolução nº 858, de 16 de dezembro de 2008.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.