Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 47.912, de 27/06/2003
Revogada
Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Ressocialização de Jaú e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.