Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 59.405, de 07/08/2013
Sem revogação expressa
Destina à Secretaria da Fazenda a administração do imóvel que especifica e permite o uso a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Suzano, parte do imóvel que identifica
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