Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 5.043, de 19/11/1974

Revogada

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., terras, benfeitorias e mais bens imóveis situados no Município de Barueri

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.