Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.629, de 18/02/1975
Sem revogação expressa
Revoga os DECRETOs de 2-2-72 e 2-3-72 que, respectivamente, declaram de utilidade pública e de caráter urgente, para fins de desapropriação, bens imóveis necessários à caixa de empréstimo para a construção do Acesso de Sorocaba à SP-280
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