Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 44.461, de 29/01/1965
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a aplicação do R.T.I, à função que especifica e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.