Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 14.658, de 28/12/1979
Sem revogação expressa
Dispõe que se observe, na execução da Lei nº 2.227, de 18 de dezembro de 1979, a discriminação da Receita e da Despesa constante das Tabelas Explicativas anexas.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.