Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 55.366, de 22/01/2010
Sem revogação expressa
Consolida a finalidade de Fundo Especial de Despesa da Secretaria do Meio Ambiente e dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 27.143, de 30 de junho de 1987, que o criou.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.