Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 38.923, de 19/07/1994
Sem revogação expressa
Transfere da administração da Secretaria da Saúde para a da Segurança Pública, o imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.