Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 9.654, de 19/10/1938

Sem revogação expressa

Dispõe sobre fretes de "Raspa de Mandioca" e de "Farinha de Raspa de Mandioca"

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.