Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.654, de 02/06/2005
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação, faixa de terra situada no bairro Sítio Tangará, município e comarca de Santo André, necessária à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
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