Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 13.213, de 05/02/1979
Sem revogação expressa
Autoriza o DER/SP a transferir, à Prefeitura Municipal de Potirendaba, os encargos de administração, conservação e melhoria, que incidem sobre trecho do ramal de acesso que liga a sede do Município à rodovia SP-310
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.