Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 67.944, de 15/09/2023
Sem revogação expressa
Autoriza a outorga de uso, ao Município de Descalvado, do imóvel que especifica, e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.