Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 61.906, de 04/04/2016
Sem revogação expressa
Autoriza a doação do acervo de museus estaduais aos municípios onde se localizem
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.