Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 12.409, de 18/12/1941

Revogada

Abre, na Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, à Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e Saúde Pública, um crédito de rs. 28:400$000, suplementar a diversas verbas do orçamento

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.