Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 3.479, de 08/06/1922

Sem revogação expressa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UM TERRENO SITUADO NA CIDADE DE OLÍMPIA, AFIM DE SER DESAPROPRIADO PELA COMPANHIA FERROVIÁRIA SÃO PAULO - GOIÁS

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.