Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 30.747, de 14/11/1989

Revogada

Cria e organiza o Complexo Penitenciário de Campinas/Sumaré e dá providências correlatas

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.