Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 5.092, de 02/07/1931

Sem revogação expressa

TORNA EXTENSIVO À SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O DECRETO Nº 5073, DE 19/06/1931 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.