Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 30.611, de 31/12/1957
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CRÉDITO ESPECIAL A QUE SE REFERE O ART. 63 DA LEI N. 3.684, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1956
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.