Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 51.509, de 07/03/1969

Sem revogação expressa

Aprova o Plano Parcial de Aplicação dos Serviços em Regime de Programação Especial da Secretaria da Segurança Pública

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.