Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 13.009, de 15/05/2008

Sem revogação expressa

Institui o "Dia da Hospitalidade e Gastronomia".

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.