Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 44.964, de 06/07/1965

Sem revogação expressa

Dispõe sobre processamento de despesa referente às promoções de que trata Lei n. 5.135, de 7 de janeiro de 1959

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.