Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 26.027, de 13/10/1986
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura de Penápolis, imóvel situado naquele município, destinado à construção da Casa de Agricultura local
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.