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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 2.063, de 17/06/1911

Sem revogação expressa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, SEREM DESAPROPRIADOS, NA FORMA DE LEI, AS ÁREAS DE 3.600 METROS QUADRADOS (60M X 60M) CADA UMA, NECESSÁRIAS NOS DIVERSOS NÚCLEOS COLONIAIS DO ESTADO, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DESTINADOS A SERVIR DE ESCOLAS PÚBLICAS PRIMÁRIAS

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