Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 41.432, de 11/01/1963

Sem revogação expressa

Transfere da administração da Estrada de Ferro Sorocabana para a da Secretaria da Fazenda, imóvel situado no distrito, município e comarca de Presidente Epitácio.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.