Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 62.873, de 06/10/2017
Sem revogação expressa
Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Caconde, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.