Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.962, de 05/02/1938
Sem revogação expressa
Transfere a importância de rs. 7:200$000, da consignação n. 1, sub-consignação n. 1, alínea "d", da verba n. 240, § 36 para a alínea " f ", da verba n. 229, § 35 do orçamento vigente
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.