Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 49.512, de 04/04/2005

Sem revogação expressa

Altera o artigo 15 dos Estatutos da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE, e dá providências correlatas

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.