Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.289, de 28/08/1968
Sem revogação expressa
Revoga o Decreto n. 50.034, de 23-7-1968
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.