Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 69.050, de 14/11/2024

Sem revogação expressa

Autoriza a outorga de uso, à Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel - FUNAP, de parte do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.