Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 524, de 03/02/1898
Sem revogação expressa
DECLARA CADUCA A CONCESSÃO DE PRIVILÉGIO FEITA À ANTIGA COMPANHIA ITUANA PARA A NAVEGAÇÃO DO RIO TIETÊ, NA SEÇÃO DO PORTO DE LENÇÓIS AO SALTO DO AVANHANDAVA
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