Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 36.303, de 23/02/1960
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de Imóvel situado no 29.º Subdistrito Santo Amaro - município e comarca da Capital, necessário à instalação do Grupo Escolar "Usina Piratininga".
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