Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 11.189, de 27/06/1940
Sem revogação expressa
Transfere a importância de rs. 35:178$000 da alínea n. 1 da consignação e sub-consignação n. 1, para a alínea n. 2 da mesma consignação e sub-consignação n. 2, dentro da verba n. 190, do § 30 do orçamento vigente
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.