Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 55.169, de 15/12/2009
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
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