Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 31/12/1969
Sem revogação expressa
Altera a redação do § 3.º, do artigo 8.º, do Decreto n. 47.672, de 27 de janeiro de 1967, acrescentado pelo Decreto n. 50.233, de 21 de agosto de 1968
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.