Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 59.260, de 05/06/2013
Sem revogação expressa
Institui o Programa Estadual de apoio financeiro a ações ambientais, denominado Crédito Ambiental Paulista, e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.